STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima

Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais

O juiz federal substituto da 6ª Vara Federal Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela, declarou ineficazes os parágrafos sétimo e oitavo da cláusula décima oitava e nulo o parágrafo terceiro da cláusula décima nona, todos do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, baseado na lei de regência do FIES.

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.

O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado

Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, a transferência de tecnologia é parte fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte

TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício

Carrefour deve indenizar cliente acusado de roubar galões de água mineral

Hipermercado terá que indenizar cliente em R$ 3.500 reais por danos morais em razão de tê-lo acusado injustamente de roubo

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento.

Presidente do TSE fala sobre expectativas e preparação das Eleições 2010

Entidades públicas e pessoas jurídicas também não podem veicular propaganda eleitoral, segundo o ministro.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida